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PL 147/1979
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 7504/1986
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
CUNHA BUENO - ARENA/SP 23/03/1979
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 4084, DE 30 DE JUNHO DE 1962, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE BIBLIOTECARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Explicação da Ementa
PARA AMPARAR OS TECNICOS DE DOCUMENTAÇÃO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/07/1986 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 7504/86. DOFC 03 07 86 PAG 9763 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/03/1979 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CUNHA BUENO. DCN1 13 03 79 PAG 0558 COL 02.
23/03/1979 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 24 03 79 PAG 1067 COL 01.
23/03/1979 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CSP E CTLS.
04/04/1979 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP GOMES DA SILVA. DCN1 07 04 79 PAG 1983 COL 02.
25/04/1979 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 12 05 79 PAG 3777 COL 02.
09/05/1979 COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)
RELATOR DEP JORGE GAMA. DCN1 12 05 79 PAG 3792 COL 01.
07/06/1979 COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 09 06 79 PAG 5634 COL 01.
08/06/1979 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
RELATOR DEP OCTAVIO TORRECILLA. DCN1 16 06 79 PAG 6051 COL 02.
29/08/1979 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 22 09 79 PAG 10068 COL 01.
06/09/1979 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CSP E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 147-A/79. DCN1 07 09 79 PAG 9165 COL 02.
20/05/1980 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DA EMENDA DA CSP.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
20/05/1980 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 21 05 80 PAG 4083 COL 01.
22/05/1980 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP DASO COIMBRA. DCN1 14 06 80 PAG 5635 COL 02.
22/05/1980 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
22/05/1980 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 147-B/79. DCN1 23 05 80 PAG 4221 COL 02.
27/05/1980 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 57, DE 27 05 80. DCN1 31 05 80 PAG 4888 COL 02.
19/06/1980 Plenário (PLEN)
DISCURSO DO DEP FERNANDO LYRA. DCN1 20 06 80 PAG 6018 COL 01.
24/06/1980 Plenário (PLEN)
DISCURSO DA DEP CRISTINA TAVARES. DCN1 25 06 80 PAG 6317 COL 01.
13/05/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CSP E CTLS (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
13/05/1985 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA EMENDA DO SENADO. PL. 147-C/79. DCN1 14 05 85 PAG 4291 COL 01.
13/05/1985 COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)
RELATOR DEP GOMES DA SILVA (EMENDA DO SENADO). DCN1 18 05 85 PAG 4655 COL 02.
21/05/1985 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP HAMILTON XAVIER (EMENDA DO SENADO). DCN1 25 05 85 PAG 5005 COL 03.
21/05/1985 COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GOMES DA SILVA.
23/05/1985 COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GOMES DA SILVA. DCN1 22 06 85 PAG 6687 COL 01
21/06/1985 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
RELATORA DEP MYRTHES BEVILACQUA (EMENDA DO SENADO). DCN1 22 06 85 PAG 6689 COL 02
26/06/1985 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP HAMILTON XAVIER, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 24 08 85 PAG 8682 COL 02
19/03/1986 COMISSÃO DO TRABALHO (CTRA)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP MYRTHES BEVILACQUA.
08/04/1986 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CSP E CTB. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 147-D/79. DCN1 09 04 86 PAG 1804 COL 03.
13/05/1986 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 14 05 86 PAG 3755 COL 03.
14/05/1986 Plenário (PLEN)
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM NOS DIAS 14, 15 E 19 05 86. DCN1 20 05 86 PAG 4090 COL 01.
21/05/1986 Plenário (PLEN)
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DA EMENDA DO SENADO.
21/05/1986 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 22 05 86 PAG 4401 COL 03.
04/06/1986 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP CELSO PEÇANHA.
18/06/1986 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
18/06/1986 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 19 06 86 PAG 6237 COL 02.
19/06/1986 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
AO SF, PELO OF 196/86, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO.
REMESSA A SANÇÃO PELA MENSAGEM 08/86.
02/07/1986 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 7504/86. DOFC 03 07 86 PAG 9763 COL 01.