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PL 147/1979
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 7504/1986
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
CUNHA BUENO - ARENA/SP 23/03/1979
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 4084, DE 30 DE JUNHO DE 1962, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE BIBLIOTECARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Explicação da Ementa
PARA AMPARAR OS TECNICOS DE DOCUMENTAÇÃO.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, BIBLIOTECARIO, INCLUSÃO, TECNICO DE DOCUMENTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, REQUISITOS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/07/1986 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 7504/86. DOFC 03 07 86 PAG 9763 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/03/1979 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CUNHA BUENO. DCN1 13 03 79 PAG 0558 COL 02.
23/03/1979 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 24 03 79 PAG 1067 COL 01.
23/03/1979 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CSP E CTLS.
04/04/1979 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP GOMES DA SILVA. DCN1 07 04 79 PAG 1983 COL 02.
25/04/1979 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 12 05 79 PAG 3777 COL 02.
09/05/1979 COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)
RELATOR DEP JORGE GAMA. DCN1 12 05 79 PAG 3792 COL 01.
07/06/1979 COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 09 06 79 PAG 5634 COL 01.
08/06/1979 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
RELATOR DEP OCTAVIO TORRECILLA. DCN1 16 06 79 PAG 6051 COL 02.
29/08/1979 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 22 09 79 PAG 10068 COL 01.
06/09/1979 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CSP E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 147-A/79. DCN1 07 09 79 PAG 9165 COL 02.
20/05/1980 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DA EMENDA DA CSP.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
20/05/1980 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 21 05 80 PAG 4083 COL 01.
22/05/1980 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP DASO COIMBRA. DCN1 14 06 80 PAG 5635 COL 02.
22/05/1980 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
22/05/1980 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 147-B/79. DCN1 23 05 80 PAG 4221 COL 02.
27/05/1980 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 57, DE 27 05 80. DCN1 31 05 80 PAG 4888 COL 02.
19/06/1980 Plenário (PLEN)
DISCURSO DO DEP FERNANDO LYRA. DCN1 20 06 80 PAG 6018 COL 01.
24/06/1980 Plenário (PLEN)
DISCURSO DA DEP CRISTINA TAVARES. DCN1 25 06 80 PAG 6317 COL 01.
13/05/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CSP E CTLS (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
13/05/1985 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA EMENDA DO SENADO. PL. 147-C/79. DCN1 14 05 85 PAG 4291 COL 01.
13/05/1985 COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)
RELATOR DEP GOMES DA SILVA (EMENDA DO SENADO). DCN1 18 05 85 PAG 4655 COL 02.
21/05/1985 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP HAMILTON XAVIER (EMENDA DO SENADO). DCN1 25 05 85 PAG 5005 COL 03.
21/05/1985 COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GOMES DA SILVA.
23/05/1985 COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GOMES DA SILVA. DCN1 22 06 85 PAG 6687 COL 01
21/06/1985 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
RELATORA DEP MYRTHES BEVILACQUA (EMENDA DO SENADO). DCN1 22 06 85 PAG 6689 COL 02
26/06/1985 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP HAMILTON XAVIER, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 24 08 85 PAG 8682 COL 02
19/03/1986 COMISSÃO DO TRABALHO (CTRA)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP MYRTHES BEVILACQUA.
08/04/1986 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CSP E CTB. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 147-D/79. DCN1 09 04 86 PAG 1804 COL 03.
13/05/1986 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 14 05 86 PAG 3755 COL 03.
14/05/1986 Plenário (PLEN)
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM NOS DIAS 14, 15 E 19 05 86. DCN1 20 05 86 PAG 4090 COL 01.
21/05/1986 Plenário (PLEN)
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DA EMENDA DO SENADO.
21/05/1986 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 22 05 86 PAG 4401 COL 03.
04/06/1986 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP CELSO PEÇANHA.
18/06/1986 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
18/06/1986 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 19 06 86 PAG 6237 COL 02.
19/06/1986 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
AO SF, PELO OF 196/86, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO.
REMESSA A SANÇÃO PELA MENSAGEM 08/86.
02/07/1986 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 7504/86. DOFC 03 07 86 PAG 9763 COL 01.