PL 1785/1999

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Enio Bacci - PDT/RS

30/09/1999

Ementa

Dispõe sobre a criação de Conselhos Escolares e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

04/11/1999

DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (3)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/09/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ENIO BACCI.

04/11/1999

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 04 11 99 PAG 52084 COL 01.

04/11/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

04/11/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO.

23/03/2000

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

RELATOR DEP PROFESSOR LUIZINHO.

29/03/2000

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

06/04/2000

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP RICARDO FERRAÇO.

12/04/2000

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP PROFESSOR LUIZINHO, A ESTE E A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO, COM EMENDA .

03/05/2000

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP PROFESSOR LUIZINHO, A ESTE E A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO, COM EMENDA
(PL. 1785-A/99).
DCD 04/05/2000 PÁG 21649 COL 01.

18/05/2000

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.

09/06/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP MARCELO DEDA.

23/06/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

01/07/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

18/01/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

02/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator: Dep. Geraldo Magela

01/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. Geraldo Magela, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste e das emendas adotadas pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto, com emenda e subemendas.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

18/02/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 78/2003, pelo Dep. Enio Bacci

20/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

27/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

01/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Colombo

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003

14/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

03/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. Colombo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda. Pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da emenda do Deputado Ricardo Ferraço e da emenda nº 1 aprovadas pela Comissão de Educação e Cultura, com subemendas.

14/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PT-SP)

17/09/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Ivan Valente

•

Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma das Emendas adotadas pela Comissão de Educação e Cultura, com Subemendas e Emenda.

09/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designada Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP)

11/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PRL 1 CCJC, pela Dep. Iara Bernardi

•

Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, da Emenda da Comissão de Educação e Cultura, com subemenda, e da Emenda apresentada naquela Comissão, com subemenda.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 89 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

12/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.

17/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT.
DCD de 18/07/07 PÁG 36837 COL 01.

06/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2007)

16/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

17/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

08/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 191/2011, pelo Dep. Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.

16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-191/2011.

26/01/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

25/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução à CCP