PL 1783/1999

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Walter Pinheiro - PT/BA

30/09/1999

Ementa

Dispõe sobre o acesso gratuito ao serviço de Internet via rede de TV a cabo para hospitais e posto de saúde da rede pública, estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus da rede pública, museus e bibliotecas públicas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

04/11/1999

DESPACHO INICIAL A CECD, CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI - ARTIGO 24, II..

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (1)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/09/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP WALTER PINHEIRO.

04/11/1999

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 04 11 99 PÁG 52083 COL 01.

04/11/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CECD, CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI - ARTIGO 24, II..

04/11/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.

23/03/2000

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

RELATOR DEP EDUARDO SEABRA.

29/03/2000

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

06/04/2000

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

08/05/2000

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP EDUARDO SEABRA.

17/05/2000

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP EDUARDO SEABRA.
(PL. 1783-A/99).
DCD 18/05/2000 PÁG 25519 COL 01.

25/05/2000

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

ENCAMINHADO À COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.

26/06/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

RELATOR DEP HERCULANO ANGHINETTI.

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 28 06 00.

04/08/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

05/12/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HERCULANO ANGHINETTI.

28/03/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Vista concedida ao Deputado Pedro Henry.

30/03/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.

04/04/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Retirado de Pauta de Ofício

01/06/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolução ao Relator

13/08/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer do Relator, Dep. Herculano Anghinetti, pela rejeição.

12/12/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:00

•

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pedro Celso, Avenzoar Arruda, Paulo Paim e Jair Meneguelli

11/03/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

13/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 08/03/02 PÁG 7134 COL 02, Letra B, Parcial.

15/03/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Osório Adriano

26/03/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido Ofício nº 401/02, da CTASP, comunicando que este Projeto, para apreciação conclusiva, decaiu dessa condicação, por ter recebido pareceres divergentes das comissões de mérito, passando assim a sua apreciação, sujeito à apreciação do plenário, com base na alínea "g", inciso II, do artigo 24 do RI.
DCD 27/03/2002 PÁG 11116 COL 02.

05/04/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Parecer do Relator, Dep. Osório Adriano, pela inadequação financeira e orçamentária.

11/04/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

15/04/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.

18/04/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Ricardo Berzoini

19/12/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

24/04/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento pelo Deputado Walter Pinheiro (PT-BA).

05/06/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

06/06/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

12/06/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Onyx Lorenzoni

11/08/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

24/08/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)

08/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

23/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

01/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 02/12/05, Letra C.

12/12/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (5 sessões ordinárias a partir de 12/12/2005).

15/12/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso nº 258/05, pelo Deputado Walter Pinheiro (PT-BA), contra o parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação.

•

Apresentação do Recurso pelo Deputado Walter Pinheiro (PT-BA).

20/02/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 89 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

01/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 408, DE 2007, pelo Deputado(a) Walter Pinheiro, que solicita o desarquivamento de proposição.

25/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-408/2007.
DCD 26 04 07 PAG 19120 COL 01

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

27/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER