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PL 1780/1996
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Socorro Gomes - PCDOB/PA 17/04/1996
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame DNA na rede hospitalar pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/05/1996 APENSE-SE AO PL. 1504/96.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 53ª Legislatura, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXV - Sup. C ao nº 213, de 23 de dezembro de 2010.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (1)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/04/1996 Plenário (PLEN)
• Apresentação do PL 1780/1996, pela Dep. Socorro Gomes, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame DNA na rede hospitalar pública."
20/05/1996 Plenário (PLEN)
• PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 25 05 96 PAG 15047 COL 02.
20/05/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• APENSE-SE AO PL. 1504/96.(DESPACHO INICIAL)
27/03/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 27/03/2006)
04/04/2006 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REQ 3839/2006, renumerado como REC 279/06, pelo Dep. Luiz Alberto e outros, que "recorre contra a apreciação conclusiva do PL 1780/1996, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame DNA na rede hospitalar pública"."
05/04/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.
07/04/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapensação deste do PL nº 1504/96 em face do arquivamento, nos termos do artigo 133 do RICD.
20/04/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ n° 3891/06, de autoria da Dep. Socorro Gomes, que requer a retirada das assinaturas do Recurso n.º 279, de 2006, apresentado ao Projeto de Lei nº 1.780/1996.
25/04/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido, nos termos do art. 102, §4º, do RICD, o REQ 3891/06 que solicita a retirada das assinaturas do REC 279/06.
DCD de 26/04/06 PÁG 20823 COL 01.
• Ofício SGM-P 989/2006 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
25/04/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
11/05/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator da Redação Final, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)
• Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. José Eduardo Cardozo
16/05/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
• Aprovada a Redação Final por Unanimidade
31/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal, através do Of PS/GSE 357/06.
18/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 53ª Legislatura, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXV - Sup. C ao nº 213, de 23 de dezembro de 2010.