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PL 128/1991
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
NILSON GIBSON - PMDB/PE 12/03/1991
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE FLORESTA NA REGIÃO DA AMAZONIA LEGAL.
Explicação da Ementa
PERMITINDO A EXPLORAÇÃO DE FLORESTA NA REGIÃO DA AMAZONIA LEGAL DESDE QUE PERMANEÇA EM COBERTURA ARBOREA UMA AREA CORRESPONDENTE A PELO MENOS 70 (SETENTA) POR CENTO DE CADA PROPRIEDADE.
Indexação
NORMAS, CRITERIOS, EXPLORAÇÃO, FLORESTA, AMAZONIA LEGAL, LIMITAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, PERMANENCIA, PERCENTUAL, ARBORIZAÇÃO, PROPRIEDADE, INCLUSÃO, DESTINAÇÃO, AREA, ATIVIDADE AGROPECUARIA, EXIGENCIA, LICENÇA PREVIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, CUMPRIMENTO, PLANO, TECNICO, OBRIGATORIEDADE, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, FLORESTAMENTO, REFLORESTAMENTO, REQUISITOS, CONTINUAÇÃO, DERRUBADA, OBSERVAÇÃO, INSTRUÇÃO NORMATIVA, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), PREVISÃO, PLANTIO, QUANTIDADE, COBERTURA, CONSUMO, MADEIRA, PRAZO, COMPATIBILIDADE, PRESERVAÇÃO, AREA FORESTAL, AREA ECOLOGICA, INOBSERVANCIA, CARACTERIZAÇÃO, PENALIDADE, MULTA, APREENSÃO, PRODUTO FLORESTAL, INTERDIÇÃO, ATIVIDADE, DEFESA, MEIO AMBIENTE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/06/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 21 07 94 PAG 11091 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/02/1991 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NILSON GIBSON. DCN1 27 02 91 PAG 0869 COL 03.
12/03/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR (ADM), CDCMAM E CAPR.
12/03/1991 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 03 91 PAG 1714 COL 02.
06/05/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 06 A 10 05 91.
RELATOR DEP MAURI SERGIO. DCN1 01 06 91 PAG 8561 COL 02.
10/05/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
15/04/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CDCMAM, CAPR E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
12/08/1992 CDCMAM (CDCMAM)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 12 A 18 08 92. DCN1 12 08 92 PAG 18133 COL 01.
RELATORA DEP BETH AZIZE. DCN1 14 08 92 PAG 18495 COL 02.
20/08/1992 CDCMAM (CDCMAM)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
28/05/1993 CDCMAM (CDCMAM)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP AROLDO GOES. DCN1 29 05 93 PAG 11202 COL 01.
07/07/1993 CDCMAM (CDCMAM)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP AROLDO GOES A ESTE E AO PL. 591/91, APENSADO. PL. 128-A/91. DC1S 10 02 94 PAG 0006 COL 01.
18/08/1993 CDCMAM (CDCMAM)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP AROLDO GOES A ESTE E AO PL. 591/91, APENSADO.
02/09/1993 CAPR (CAPR)
RELATOR DEP IVO MAINARDI.
13/09/1993 CAPR (CAPR)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 13 A 17 09 93. DCN1 10 09 93 PAG 18898 COL 01.
20/09/1993 CAPR (CAPR)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
19/11/1993 CAPR (CAPR)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP IVO MAINARDI A ESTE E DO PL 591/91, APENSADO.
18/05/1994 CAPR (CAPR)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP IVO MAINARDI, A ESTE E AO PL. 591/91, APENSADO. DCN1 21 05 94 PAG 8216 COL 02.
25/05/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 282/94, DA CAPR, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 28 05 94 PAG 8398 COL 01.
30/05/1994 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDCMAM E CAPR, PELA REJEIÇÃO. (PL. 128-B/91). DCN1 07 06 94 PAG 8800 COL 02.
06/06/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMSO DO ARTIGO 133 DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO PRIMEIRO (05 SESSÕES) DE: 06 A 13 06 94. (APENSADO: PL. 591/93). DCN1 04 06 94 PAG 8773 COL 02.
24/06/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 21 07 94 PAG 11091 COL 01.