Imprimir

PL 1765/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Sérgio Carvalho - PSDB/RO 28/09/1999
Ementa
Institui o currículo mínimo para os diversos cursos superiores e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/10/1999 PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 30 10 99 PAG 51778 COL 01.
Apensados
Apensados ao PL 1765/1999 (2)
PL 1819/1999; PL 4413/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/09/1999 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SERGIO CARVALHO.
27/10/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• À CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
• Apense-se a este o PL 1819/99.
30/10/1999 Plenário (PLEN)
• PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 30 10 99 PAG 51778 COL 01.
23/03/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• RELATOR DEP PADRE ROQUE.
29/03/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
06/04/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
05/05/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP NILSON PINTO.
06/03/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvida sem Manifestação.
03/04/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Dino Fernandes
05/06/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Parecer do Relator, Dep. Dino Fernandes, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL-1819/1999, apensado.
27/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a esta o PL-4413/2001.
17/10/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Dino Fernandes
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
28/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
10/04/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CECD, com as proposições PL-4413/2001, PL-1819/1999 apensadas.
14/04/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
16/04/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designada Relatora, Dep. Iara Bernardi
24/04/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/12/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela aprovação deste, do PL 1819/1999, e do PL 4413/2001, apensados, com substitutivo.
23/12/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 24/12/2003
30/03/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 88 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
07/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 82, DE 2007, pelo Deputado(a) Max Rosenmann, que solicita o desarquivamento de proposição.
01/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 417, DE 2007, pelo Deputado(a) Cezar Schirmer, que solicita o desarquivamento de proposição.
20/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-82/2007.
DCD de 21 03 07 PÁG 11104 COL 01.
28/03/2007 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento nº 625/2007, pelo Deputado Gastão Vieira (Presidente da Comissão de Educação e Cultura), que solicita a reconstituição do PL 1765/1999.
10/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento de reconstituição, REQ 625/07, conforme despacho exarado do seguinte teor:
"Defiro. Publique-se."
DCD 11 04 07 PAG 15313 COL 01
20/04/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CEC, o projeto reconstituído.
26/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-417/2007. DCD 27 04 07 PAG 19452 COL 01.
17/05/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP)
18/05/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2007)
30/05/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/09/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Paulo Renato Souza
• Parecer do Relator, Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP), pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.765/99 e dos PLs nºs 1.819/99 e 4.413/01, apensados.
24/10/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 11:00 Reunião Deliberativa
• Discutiu a Matéria o Dep. Severiano Alves (PDT-BA).
• Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Professor Irapuan Teixeira
26/10/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
26/10/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Recebimento pela CCP, com as proposições PL-4413/2001, PL-1819/1999 apensadas.
29/10/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
08/11/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 09/11/07, PÁG 60378 COL 02, Letra A.
12/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 13/11/2007).
27/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
28/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 29/11/07 PÁG 63604 COL 02.
25/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER