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PL 1757/1999

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 389/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Carlos Aleluia - PFL/BA

28/09/1999

Ementa

Altera a redação do "caput" do artigo 104 da Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, modificada pela Lei Nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998 e estabelece normas referentes a inspeção Técnica de Veículos - ITV.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

27/10/1999

APENSE-SE AO PL. 389/99.(DESPACHO INICIAL)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/10/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSÉ CARLOS ALELUIA.

•

PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 30 10 99 PAG 51768 COL 01.

27/10/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 389/99.(DESPACHO INICIAL)

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 88 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.

06/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 460, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Rocha, que solicita o desarquivamento de proposição.

20/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 549, DE 2007, pelo Deputado(a) José Carlos Aleluia, que solicita o desarquivamento de proposição.

27/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-460/2007. DCD de 28 04 07 PÁG 19794 COL 01.

03/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-549/2007. DCD 04 05 07 PAG 20849 COL 01.

30/06/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento 5112/2009 pelo Deputado Jaime Martins (PR-MG), que requer a tramitação conjunta dos Projetos de  Lei nos 3.876/1997, 389/1999, 837/1999, 1.757/1999, 4.889/1999, 5.979/2001 e 1.174/2003.

07/07/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o REQ 5112/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a apensação requerida, por intempestividade (art. 142, parágrafo único do RICD), uma vez que o PL 3876/97 tramita sujeito à apreciação conclusiva das Comissões (art. 24, II do RI) e já possui parecer da primeira Comissão de mérito. Oficie-se e, após, publique-se". DCD de 08/07/09 PÁG 33907 COL 01.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.