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PL 1757/1999 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 389/1999 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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José Carlos Aleluia - PFL/BA |
28/09/1999 |
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Ementa |
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Altera a redação do "caput" do artigo 104 da Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, modificada pela Lei Nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998 e estabelece normas referentes a inspeção Técnica de Veículos - ITV. |
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Indexação |
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_ Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, exclusão, competência, Conselho Nacional de Trânsito (Contran), inspeção, segurança, veículo automotor, delegação de competência, Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), vistoria, veículos, emissão, gás, produto poluente, ruído, exigência, automação, estação, classificação, defeito, obrigatoriedade, aprovação, licenciamento, incorporação, informação, Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM). recebimento, selo, controle, Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) (1973-2011), aferição, máquina.
_ Obrigatoriedade, inspeção, veículo automotor, transporte escolar, prazo, fabricação, dispensa, viatura, militar, requisitos, inspetor, cursos, escolha, empresa privada, licitação, contrato, prestação de serviço, tarifas, cobrança, serviço, usuário, limitação, área, abrangência, concessionária, proibição, subcontratação, transferência, tecnologia, prazo, concessão de uso, extinção, caducidade, intervenção, auditoria, processo administrativo, indenização. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/10/1999 |
APENSE-SE AO PL. 389/99.(DESPACHO INICIAL) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/10/1999 |
Plenário (PLEN) |
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APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSÉ CARLOS ALELUIA. |
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PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 30 10 99 PAG 51768 COL 01. |
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27/10/1999 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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APENSE-SE AO PL. 389/99.(DESPACHO INICIAL) |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 88 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. |
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06/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 460, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Rocha, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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20/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 549, DE 2007, pelo Deputado(a) José Carlos Aleluia, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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27/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-460/2007.
DCD de 28 04 07 PÁG 19794 COL 01. |
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03/05/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-549/2007.
DCD 04 05 07 PAG 20849 COL 01. |
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30/06/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento 5112/2009 pelo Deputado Jaime Martins (PR-MG), que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nos 3.876/1997, 389/1999, 837/1999, 1.757/1999, 4.889/1999, 5.979/2001 e 1.174/2003. |
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07/07/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o REQ 5112/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a apensação requerida, por intempestividade (art. 142, parágrafo único do RICD), uma vez que o PL 3876/97 tramita sujeito à apreciação conclusiva das Comissões (art. 24, II do RI) e já possui parecer da primeira Comissão de mérito. Oficie-se e, após, publique-se".
DCD de 08/07/09 PÁG 33907 COL 01. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1757/1999 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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27/10/1999 |
APENSE-SE AO PL. 389/99.(DESPACHO INICIAL) |
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PL 1757/1999 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 5112/2009 => PL 389/1999 |
Requerimento de Apensação |
30/06/2009 |
Jaime Martins |
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Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nos 3.876/1997, 389/1999, 837/1999, 1.757/1999, 4.889/1999, 5.979/2001 e 1.174/2003. |
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