Imprimir

PL 1755/1996

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 949/1995

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Valdir Colatto - PMDB/SC

11/04/1996

Ementa

Veda a qualquer pessoa física ou jurídica a exigência de aval nos contratos de empréstimos.

Indexação

PROIBIÇÃO, EXIGENCIA, AVAL, AVALISTA, CONTRATO, CONCESSÃO, EMPRESTIMO, PESSOA FISICA, TITULO DE CREDITO, GARANTIA, PAGAMENTO, BENS PATRIMONIAIS, TOMADOR.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

06/05/1996

APENSE-SE AO PL. 949/95.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/04/1996

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VALDIR COLATTO.

06/05/1996

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 30 04 96 PAG 11982 COL 01.

06/05/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 949/95.(DESPACHO INICIAL)

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0075 COL 01.

12/05/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao arquivo - Guia 8

02/03/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ nº 637/2011, do Sr. Valdir Colatto, que solicita o desarquivamento da proposição.

14/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-637/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1755/1996    Histórico de Despachos

Data

Despacho

06/05/1996

APENSE-SE AO PL. 949/95.(DESPACHO INICIAL)