Imprimir

PL 1753/1999
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1321/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Enio Bacci - PDT/RS 09/11/1999
Ementa
Altera número de candidatos proporcionais havendo coligação e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Dispõe que havendo coligação partidária, cada partido poderá  registrar candidatos, até o triplo do número de lugares a preencher.
Altera a Lei nº 9.504, de 1997.
Indexação
Alteração, Lei das Eleições, existência, coligação partidária, aumento, número, quantidade, registro, candidatura,  candidato, preencimento, vaga, partido político, Camara dos Deputados, (CLDF), câmara municipal, assembléia legislativa, eleições, sistema proporcional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/11/1999 APENSE-SE AO PL. 1321/99.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/02/2005 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, face a aprovação do PL 4346/2001, apensado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/11/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ENIO BACCI.
13/11/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 13 11 99 PAG 54300 COL 01.
13/11/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 1321/99.(DESPACHO INICIAL)
12/06/2001 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO PL. 4346/01, APENSADO AO PL. 1920/99 PRINCIPAL, AO QUAL O PL. 1321/99 ENCONTRA-SE APENSADO. DCD 13 06 01 PÁG 28564 COL 02.
18/02/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 78/2003, pelo Dep. Enio Bacci
03/02/2005 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, face a aprovação do PL 4346/2001, apensado.
12/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36841 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1753/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/11/1999 APENSE-SE AO PL. 1321/99.(DESPACHO INICIAL)
PL 1753/1999    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 78/2003 => PEC 22/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 18/02/2003 Enio Bacci Requer o desarquivamento das proposições de minha autoria.