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PL 1750/1996
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3845/1993
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Carlos Vieira - PFL/SC 10/04/1996
Ementa
Dispõe sobre a dedução do lucro tributável para fins de Imposto sobre a Renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas com salários de empregados deficientes físicos ou menores de idade, desde que comprovadamente carentes.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, DEDUÇÃO, LUCRO TRIBUTAVEL, IMPOSTO
DE RENDA, PESSOA JURIDICA, DISPESA, SALARIO, EMPREGADO, DEFICIENTE
FISICO, PESSOA DEFICIENTE, MENOR, COMPROVAÇÃO, PESSOA CARENTE,
EXIGENCIA, EMPRESA, CONTRATAÇÃO, TRABALHADOR, INTERMEDIARIO,
INSTITUIÇÃO PUBLICA, EMPRESA PRIVADA, ASSISTENCIA SOCIAL, REDUÇÃO,
JORNADA DE TRABALHO, CONCESSÃO, TREINAMENTO, ALIMENTAÇÃO, AUXILIO
TRANSPORTE, FISCALIZAÇÃO, FREQUENCIA, ADOLESCENTE, ESTUDANTE,
ESTABELECIMENTO DE ENSINO, AUSENCIA, DEMISSÃO, LIMITAÇÃO,
PERCENTAGEM, FOLHA DE PAGAMENTO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/04/1996 APENSE-SE AO PL 3845/93.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/01/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 3845/1993 e dos PL-78/1995, 254/95, PL-811/1995, PL-1216/1995, PL-1750/1996, PL-1876/1996, PL-2018/1996 e PL-3303/1997, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 20/02/04, Pag 6886 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/04/1996 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. José Carlos Vieira
30/04/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 30 04 96 PAG 11981 COL 01.
30/04/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL 3845/93.(DESPACHO INICIAL)
06/01/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 3845/1993 e dos PL-78/1995, 254/95, PL-811/1995, PL-1216/1995, PL-1750/1996, PL-1876/1996, PL-2018/1996 e PL-3303/1997, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 20/02/04, Pag 6886 Col 02.
14/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 281, DE 2007, pelo Deputado(a) Hermes Parcianello, que solicita o desarquivamento de proposição.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1750/1996    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/04/1996 APENSE-SE AO PL 3845/93.(DESPACHO INICIAL)