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REQ 11/2015 PL082715 => PL 827/2015
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 827/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Evandro Roman - PSD/PR 14/09/2015
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para colher subsídios na elaboração do aperfeiçoamento da lei do de proteção dos cultivares, especialmente quanto aos aspectos relativos às penalidades e sanções
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/03/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de 2015, do Sr. Dilceu Sperafico, que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências" (PL082715)
Arquivado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/09/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de 2015, do
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 11/2015, pelo Deputado Evandro Roman (PSD-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública para colher subsídios na elaboração do aperfeiçoamento da lei do de proteção dos cultivares, especialmente quanto aos aspectos relativos às penalidades e sanções".
16/09/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de 2015, do
Aprovado
29/09/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de 2015, do
Realizada Audiência Pública com o convidado Reginaldo Minaré, Consultor da Confederação Nacional da Agricultura.
15/03/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de 2015, do
Realizada Audiência Pública com o convidado Reginaldo Minaré, Consultor da Confederação Nacional da Agricultura.
Arquivado