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EMR 4 CCJC => PL 3740/2000
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 3740/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ronaldo Fonseca - PROS/DF 11/09/2015
Ementa
Substitua-se a expressão "(AC)", constante ao final do inciso XXV e do §2º do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescentados à mesma pelo art. 2º do projeto de lei em epígrafe, pela expressão "(NR)".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF).
Tramitação
Data Andamento
11/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF).