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REC 70/2015 => PL 1682/2015

Recurso contra declaração de prejudicialidade. (Art. 164, § 2º, RICD)

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Acessória de:

PL 1682/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ricardo Teobaldo - PTB/PE

11/09/2015

Ementa

Requer que, ouvido o Plenário, o Projeto de Lei nº 1682, de 2015, não seja considerado prejudicado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Gonzaga Patriota, deixou de ser membro da Comissão

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/09/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso contra declaração de prejudicialidade (Art. 164, § 2º, RICD) n. 70/2015, pelo Deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), que: "Requer que, ouvido o Plenário, o Projeto de Lei nº 1682, de 2015, não seja considerado prejudicado".

11/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado ao Recurso n. 70/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Numere-se como Recurso. Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 164, § 2º, do Regimento Interno. Publique-se. Oficie-se.".

15/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

15/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/09/15 PÁG 378 COL 01.

08/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)

05/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).

•

Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pelo conhecimento do Recurso nº 70, de 2015, e pelo seu acolhimento, no mérito.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Gonzaga Patriota, deixou de ser membro da Comissão

26/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 612/2019, pelo Deputado Ricardo Teobaldo (PODE-PE), que: "Requer o desarquivamento de proposição de autoria do Deptuado Federal Recardo Teobaldo".

27/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-612/2019.