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REQ 1/2015 PLP13715 => PLP 137/2015
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PLP 137/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hildo Rocha - PMDB/MA 10/09/2015
Ementa
Requer a realização de Seminário na cidade de São Luis, Estado do Maranhão,  com a finalidade de discutir o Projeto de Lei Complementar nº 137/2015, que dispõe sobre o procedimento, criação, incorporação, fusão e desmembramento de novos municípios nos termos do inciso IV do art. 18 da Constituição Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015, do Senado Federal, que "dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências" (PLP13715)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/09/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei
• Apresentação do Requerimento n. 1/2015, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Requer a realização de Seminário na cidade de São Luis, Estado do Maranhão,  com a finalidade de discutir o Projeto de Lei Complementar nº 137/2015, que dispõe sobre o procedimento, criação, incorporação, fusão e desmembramento de novos municípios nos termos do inciso IV do art. 18 da Constituição Federal".
16/09/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei
• Aprovado, com a inclusão dos Estados do Ceará, Tocantins, Alagoas, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, sugeridos, respectivamente, pelos Deputados Cabo Sabino, Carlos Henrique Gaguim e Lázaro Botelho, Marx Beltrão, Mauro Pereira e Raquel Muniz.
27/11/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei
• Realizado Seminário em Tocatins.
20/10/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei
• Realizado Seminário no Maranhão.
31/01/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei
• Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial.
• Arquivada