Imprimir

PL 2970/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2624/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fábio Ramalho - PV/MG 10/09/2015
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre equipamentos obrigatórios dos veículos destinados à coleta e compactação de lixo.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, equipamento obrigatório, veículo coletor de lixo,  compactador de lixo, assento, lixeiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/09/2015 Apense-se à(ao) PL-2624/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/09/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2970/2015, pelo Deputado Fábio Ramalho (PV-MG), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre equipamentos obrigatórios dos veículos destinados à coleta e compactação de lixo".
24/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2624/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
29/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/09/2015.
29/09/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2970/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/09/2015 Apense-se à(ao) PL-2624/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária