Atendido. Audiência pública realizada em 30/09/15, com a presença do Ministro de Estado da Defesa, Senhor Jacques Wagner. Arquivado
| REQ 94/2015 CREDN | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Major Olimpio - PDT/SP | 10/09/2015 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a convocação do Ministro de Estado da Defesa, para prestar esclarecimentos de assuntos pertinentes à sua pasta, especialmente quanto à edição do Decreto nº 8.515, de 3 de setembro de 2015, que delega competência do Presidente da República a esse Ministro para a edição de atos relativos a pessoal militar, com a inclusão do nome do Ministro da Defesa em exercício, sem o seu conhecimento e seu consentimento. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 01/12/2015 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) Atendido. Audiência pública realizada em 30/09/15, com a presença do Ministro de Estado da Defesa, Senhor Jacques Wagner. Arquivado |
||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 10/09/2015 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 94/2015, pelo Deputado Major Olimpio (PMB-SP), que: "Requer a convocação do Ministro de Estado da Defesa, para prestar esclarecimentos de assuntos pertinentes à sua pasta, especialmente quanto à edição do Decreto nº 8.515, de 3 de setembro de 2015, que delega competência do Presidente da República a esse Ministro para a edição de atos relativos a pessoal militar, com a inclusão do nome do Ministro da Defesa em exercício, sem o seu conhecimento e seu consentimento". | ||||||||||||||||||||
| 16/09/2015 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento, com a transformação para convite. | ||||||||||||||||||||
| 30/09/2015 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||
| • | ATENDIDO. Audiência pública realizada em 30/09/15. Arquivada | ||||||||||||||||||||
| 01/12/2015 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||
| • | Atendido. Audiência pública realizada em 30/09/15, com a presença do Ministro de Estado da Defesa, Senhor Jacques Wagner. Arquivado | ||||||||||||||||||||