PL 2967/2015

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vicentinho Júnior - PSB/TO

10/09/2015

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de ''palhaços de hospital'' nos hospitais públicos com serviços de pediatria, abrigos públicos para idosos e manicômios públicos.

Indexação

Obrigatoriedade, palhaço, hospital público, abrigo, idoso, hospital psiquiátrico, humanização, assistência hospitalar, promoção, bem estar.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

18/04/2017

Defiro parcialmente o Requerimento n. 6.220/2017, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 2.967/2015, n. 7.524/2014, n. 1.967/1999, n. 1.616/2011 (ao qual se encontra apensado o Projeto de Lei n. 7.077/2014), n. 2.613/2007, e n. 3.697/2012, para incluir a análise pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.No que atine aos Projetos de Lei n. 554/2015, n. 2.753/2015, n. 3.135/2015 e n. 2.567/2011, indefiro o requerimento, haja vista que a matéria versada nessas proposições não se enquadra no campo temático da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.Esclareço que, para os fins do artigo 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho.Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.967/2015: Às CSSF, CIDOSO, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário].

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/09/2024

Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Pedro Tourinho (PT-SP)

02/11/2024

Comissão de Saúde (CSAUDE)
O Relator, Dep. Pedro Tourinho, deixou de ser membro da Comissão

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Saúde (CSAUDE)

30/04/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), pela aprovação.

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

10/09/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2967/2015, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PSB-TO), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de ''palhaços de hospital'' nos hospitais públicos com serviços de pediatria, abrigos públicos para idosos e manicômios públicos".

24/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

28/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/09/15 PÁG 54 COL 01.

28/09/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

05/04/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6220/2017, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que: "Solicita a distribuição de proposições para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa".

18/04/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

20/04/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CSSF o Memorando nº 43/17 - COPER solicitando ação com relação ao REQ 6220/17

10/08/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI)

14/08/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2017)

23/08/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

06/06/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Assis Carvalho (PT-PI).

•

Parecer do Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI), pela rejeição.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Assis Carvalho, deixou de ser membro da Comissão

08/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 290/2019, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PR-TO), que: "Solicita desarquivamento de proposições.
".

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-186/2019.

26/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-290/2019.

14/03/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI)

15/03/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)

27/03/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

28/03/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Assis Carvalho (PT-PI).

•

Parecer do Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI), pela rejeição.

16/04/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Proferido o parecer pelo relator, Dep. Assis Carvalho

•

Vista conjunta aos Deputados Alexandre Padilha, Dr. Jaziel, Dulce Miranda e Tereza Nelma.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Dr. Frederico (PATRI-MG)

23/04/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo de Vista Encerrado

24/04/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a pedido do relator

07/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Assis Carvalho (PT-PI).

•

Parecer do Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI), pela aprovação, com substitutivo.

08/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta de ofício.

09/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 10/05/2019)

22/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

29/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil

12/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento da Dep. Drª Soraya Manato

18/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil

26/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi

18/09/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Enéias Reis e Diego Garcia

02/10/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento Dep. Dr. Frederico

09/10/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi

20/11/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Enéias Reis (PSL-MG).

11/03/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Assis Carvalho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

16/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO)

30/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (DEM/GO).

•

Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), pela aprovação.

19/05/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

20/05/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, por solicitação do Relator.

26/05/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.

31/01/2023

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil, deixou de ser membro da Comissão

01/04/2023

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)

03/04/2023

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023)

19/04/2023

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

02/05/2023

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

12/09/2024

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Designado Relator, Dep. Pedro Tourinho (PT-SP)

02/11/2024

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

O Relator, Dep. Pedro Tourinho, deixou de ser membro da Comissão

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2967/2015 Histórico de Despachos

Data

Despacho

24/09/2015

18/04/2017

PL 2967/2015 Pareceres apresentados

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CSSF => PL 2967/2015

Parecer do Relator

06/06/2018

Assis Carvalho

Parecer do Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI), pela rejeição.

PRL 2 CSSF => PL 2967/2015

Parecer do Relator

28/03/2019

Assis Carvalho

Parecer do Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI), pela rejeição.

PRL 3 CSSF => PL 2967/2015

Parecer do Relator

07/05/2019

Assis Carvalho

Parecer do Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI), pela aprovação, com substitutivo.

SBT 1 CSSF => PL 2967/2015

Substitutivo

07/05/2019

Assis Carvalho

Dispõe sobre a obrigatoriedade de ''''palhaços de hospital'''' nos hospitais públicos com serviço de pediatria, abrigos públicos para idosos e manicômios públicos.

VTS 1 CSSF => PL 2967/2015

Voto em Separado

20/11/2019

Enéias Reis

VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO ENÉIAS REIS Perante a COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA, sobre o Projeto de Lei de nº 2.967, de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de "palhaços de hospital" nos hospitais públicos com serviço de pediatria, abrigos públicos para idosos e manicômios públicos.

PRL 4 CSSF => PL 2967/2015

Parecer do Relator

30/04/2021

Dr. Zacharias Calil

Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), pela aprovação.

PL 2967/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 6220/2017 => PL 1967/1999

Requerimento de Redistribuição

05/04/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

Solicita a distribuição de proposições para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

REQ 290/2019 => PL 1231/2015

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

08/02/2019

Vicentinho Júnior

Solicita desarquivamento de proposições.