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PRV 1 CCJC => PL 4337/2012
Parecer Vencedor
Acessória de:
PL 4337/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Elmar Nascimento - DEM/BA 10/09/2015
Ementa
Parecer Vencedor, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA), pela inconstitucionalidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer Vencedor, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA), pela inconstitucionalidade.
Tramitação
Data Andamento
10/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CCJC, pelo Dep. Elmar Nascimento
Parecer Vencedor, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA), pela inconstitucionalidade.