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SBT 1 CCJC => PL 4490/2012
Substitutivo
Acessória de:
PL 4490/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Augusto - PR/SP 10/09/2015
Ementa
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 4.490, DE 2012




Denomina "Viaduto Astésia de Moraes Batista" o viaduto construído no km 488 da Rodovia Regis Bittencourt, no Município de Cajati - SP.



O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Esta lei denomina "Viaduto Astésia de Moraes Batista" o viaduto construído no km 488 da Rodovia Regis Bittencourt, no Município de Cajati, Estado de São Paulo.
Art. 2º O viaduto construído no km 488 da Rodovia Regis Bittencourt, no Município de Cajati, Estado de São Paulo, passa a ser denominado "Viaduto Astésia de Moraes Batista".
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP).
Tramitação
Data Andamento
10/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP).