MSC 334/2015 => PL 2960/2015

Mensagem de Solicitação de urgência

Situação:

Arquivada

Origem:

AV 396/2015

Acessória de:

PL 2960/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

10/09/2015

Ementa

Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do proieto de lei que " Dispõe sobre o Reginie Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/09/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem de Solicitação de urgência n. 334/2015, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do proieto de lei que ' Dispõe sobre o Reginie Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências'.
".