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PL 2957/2015
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Kokay - PT/DF 09/09/2015
Ementa
Altera o art. 15-A, caput, §1º e §2º e o §2º do art. 26, ambos da Lei 3.365, de 21 de junho de 1941, a fim de regulamentar a incidência de juros compensatórios e correção monetária nos processos de desapropriação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/09/2015 Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/10/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o Projeto de Lei nº 2.975/2015, em face do deferimento do requerimento nº 5344/2016 , nos termos do artigo 104, caput, c/c o artigo 114, VII, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/09/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2957/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Altera o art. 15-A, caput, §1º e §2º e o §2º do art. 26, ambos da Lei 3.365, de 21 de junho de 1941, a fim de regulamentar a incidência de juros compensatórios e correção monetária nos processos de desapropriação".
21/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
23/09/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Recebimento pela CAPADR.
23/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/10/15 PÁG 388 COL 01.
07/10/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Designado Relator, Dep. Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
08/10/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/10/2015)
21/10/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/03/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4206/2016, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ), que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 2.957/2015, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito".
11/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n. 4.206/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 4.206/2016, porquanto a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.957/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Urbano, delimitado no inciso VII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se."
16/05/2016 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Devolvida sem Manifestação.
17/05/2016 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Designado Relator, Dep. Nelson Padovani (PSDB-PR)
29/08/2016 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Nelson Padovani (PSDB-PR).
• Parecer do Relator, Dep. Nelson Padovani (PSDB-PR), pela aprovação.
05/10/2016 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Retirado de pauta a requerimento de deputado.
10/10/2016 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Devolvido ao Relator, Dep. Nelson Padovani (PSDB-PR), conforme solicitação.
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Nelson Padovani (PSDB-PR).
• Parecer do Relator, Dep. Nelson Padovani (PSDB-PR), pela rejeição.
18/10/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 5344/2016, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n° 2.957/2015".
20/10/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Retirado o Projeto de Lei nº 2.975/2015, em face do deferimento do requerimento nº 5344/2016 , nos termos do artigo 104, caput, c/c o artigo 114, VII, do RICD.
31/10/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CAPADR o memorando nº 282/16 solicitando devolução deste.
01/11/2016 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Devolvido à CCP conforme Memorando n. 282/2016 - COPER
• Devolução à CCP