Devolva-se ao Autor, nos termos do art. 137, §1º, I, do Regimento Interno, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no art. 58, § 3º c/c art. 132, § 2º, também do RICD.
".
| REC 69/2015 => PL 3624/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 3624/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Alessandro Molon - PT/RJ | 09/09/2015 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Recurso ao Plenário contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei n° 3.624/08. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 11/09/2015 | Devolva-se ao Autor, nos termos do art. 137, §1º, I, do Regimento Interno, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no art. 58, § 3º c/c art. 132, § 2º, também do RICD. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 11/09/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Devolva-se ao Autor, nos termos do art. 137, §1º, I, do Regimento Interno, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no art. 58, § 3º c/c art. 132, § 2º, também do RICD. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | |||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 09/09/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 69/2015, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que: "Recurso ao Plenário contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei n° 3.624/08". | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 10/09/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 3002/2015, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que: "Requer a retirada de assinatura do recurso 0069/2015". | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 11/09/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 3007/2015, pelo Deputado Leo de Brito (PT-AC), que: "Requeiro nos termos regimentais a inclusão de assinatura ao Recurso nº 69, de 2015, Recurso ao Plenário contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) sobre o Projeto de Lei n° 3.624/08. ". |
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| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 3008/2015, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Requeiro, nos termos do artigo 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da minha assinatura do Recurso nº 69, de 2015". | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 11/09/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/09/15 PÁG 166 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 11/09/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 3002/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada de assinatura do Recurso n. 69/2015, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se". | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 3007/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a inclusão de assinatura no Recurso n. 69/2015, contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n. 3.624/2008, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se". | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 3008/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada de assinatura do Recurso n. 69/2015, contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n. 3.624/2008, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se". | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Relatório de Conferência de Assinaturas. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolva-se ao Autor, nos termos do art. 137, §1º, I, do Regimento Interno, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no art. 58, § 3º c/c art. 132, § 2º, também do RICD. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Autor, nos termos do art. 137, §1º, I, do Regimento Interno, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no art. 58, § 3º c/c art. 132, § 2º, também do RICD. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 15/09/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 16/09/2015. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||
| REC 69/2015 => PL 3624/2008 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 11/09/2015 | Devolva-se ao Autor, nos termos do art. 137, §1º, I, do Regimento Interno, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no art. 58, § 3º c/c art. 132, § 2º, também do RICD. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| REC 69/2015 => PL 3624/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||||||
| REQ 3002/2015 => REC 69/2015 => PL 3624/2008 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 10/09/2015 | Darcísio Perondi | Requer a retirada de assinatura do recurso 0069/2015. | |||||||||||||||||||||||||||
| REQ 3007/2015 => REC 69/2015 => PL 3624/2008 | Requerimento | 11/09/2015 | Leo de Brito | Requeiro nos termos regimentais a inclusão de assinatura ao Recurso nº 69, de 2015, Recurso ao Plenário contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) sobre o Projeto de Lei n° 3.624/08. |
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| REQ 3008/2015 => REC 69/2015 => PL 3624/2008 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 11/09/2015 | Ricardo Izar | Requeiro, nos termos do artigo 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da minha assinatura do Recurso nº 69, de 2015. | |||||||||||||||||||||||||||