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PL 1734/1996

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 5788/1990

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nilmário Miranda - PT/MG

09/04/1996

Ementa

Estabelece diretrizes gerais de política urbana e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Regulamenta o art. 182 e o art. 183 da  Constituição Federal de 1988.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

27/04/1996

APENSE-SE AO PL 5788/90.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/04/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado, nos termos no Artigo 163, combinado com o artigo 164, § 4º do RI. (Face a aprovação do PL. 5788/90). DCD 20 04 01 Pag 16295 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/04/1996

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NILMARIO MIRANDA.

27/04/1996

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 27 04 96 PAG 11511 COL 02.

27/04/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL 5788/90.(DESPACHO INICIAL)

16/04/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos no Artigo 163, combinado com o artigo 164, § 4º do RI. (Face a aprovação do PL. 5788/90). DCD 20 04 01 Pag 16295 Col 01.