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PL 1730/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Josué Bengtson - PTB/PA 22/09/1999
Ementa
Modifica o art. 1º da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário.
Explicação da Ementa
Inclui como serviço voluntário, a prestação de serviço de caráter religioso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/11/1999 DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/09/1999 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSUE BENGTSON.
04/11/1999 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 04/11/1999 PÁG 52072 COL 02.
04/11/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
04/11/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
30/11/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• RELATOR DEP MARCOS DE JESUS.
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 01 12 99.
09/12/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
15/02/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARCOS DE  JESUS.
30/03/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP SERAFIN VENZON.
09/05/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SERAFIM VENZON.
29/11/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SERAFIM VENZON.
(PL. 1730-A/99).
DCD 30/11/2000 PÁG 63238 COL 02.
05/12/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
01/02/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebido pela CCJR
02/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator: Dep. Zenaldo Coutinho
10/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
19/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebida manifestação do Relator.
11/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
11/12/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
• Vista ao Deputado Bispo Rodrigues.
12/12/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução de Vista (Dep. Bispo Rodrigues).
02/08/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
22/08/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
11/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
20/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
28/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
01/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
08/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 88 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
04/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Memorando nº 37/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).