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PL 1730/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Josué Bengtson - PTB/PA 22/09/1999
Ementa
Modifica o art. 1º da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário.
Explicação da Ementa
Inclui como serviço voluntário, a prestação de serviço de caráter religioso.
Indexação
Alteração, Lei do Voluntariado, inclusão, serviço voluntário, prestação de serviço, instituição, religião, atendimento, comunidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/11/1999 DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/09/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSUE BENGTSON.
04/11/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 04/11/1999 PÁG 52072 COL 02.
04/11/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
04/11/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
30/11/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATOR DEP MARCOS DE JESUS.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 01 12 99.
09/12/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
15/02/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARCOS DE  JESUS.
30/03/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP SERAFIN VENZON.
09/05/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SERAFIM VENZON.
29/11/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SERAFIM VENZON.
(PL. 1730-A/99).
DCD 30/11/2000 PÁG 63238 COL 02.
05/12/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
01/02/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebido pela CCJR
02/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. Zenaldo Coutinho
10/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
19/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida manifestação do Relator.
11/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
11/12/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Vista ao Deputado Bispo Rodrigues.
12/12/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução de Vista (Dep. Bispo Rodrigues).
02/08/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
22/08/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
11/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
20/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
28/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
01/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
08/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 88 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
04/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando nº 37/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1730/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/11/1999 DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
PL 1730/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCJC => PL 1730/1999 Substitutivo 11/06/2001 Zenaldo Coutinho
PRL 1 CCJC => PL 1730/1999 Parecer do Relator 11/06/2001 Zenaldo Coutinho Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 1730/1999 Parecer do Relator 09/05/2000 Serafim Venzon PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SERAFIM VENZON.
PAR 1 CSSF => PL 1730/1999 Parecer de Comissão 13/06/2002 Comissão de Seguridade Social e Família