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PL 1727/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Fioravante - PT/RS 22/09/1999
Ementa
Regulamenta o processo de cancelamento de benefícios previdenciários, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/12/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Apensados
Apensados ao PL 1727/1999 (1)
PL 2774/2000
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/09/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP WALDOMIRO FIORAVANTE.
18/11/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
18/11/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 4040/97.(DESPACHO INICIAL)
07/12/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CSSF E CCJR. (NOVO DESPACHO).
07/12/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
07/12/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
07/12/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Tramitando na comissão
13/04/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATOR DEP ARMANDO ABILIO.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 14 04 00.
25/04/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
07/06/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP ARMANDO ABÍLIO.
11/07/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a esta o PL-2774/2000.
Apense-se a esta o PL-2774/2000.
02/08/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apensação do PL-2774/2000 a esta.
30/08/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução ao Relator
05/09/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Armando Abílio, pela rejeição deste, e do PL-2774/2000, apensado.
05/06/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/06/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encaminhado à CCJR
Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 253/2002-CSSF.
10/06/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-2774/2000 apensada.
11/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
12/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 13/06/02, Letra A, Parcial.
13/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 8