PL 93/1963

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Origem:

PLS 30/1962

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

SENADO FEDERAL - MILTON CAMPOS - UDN/MG

05/04/1963

Ementa

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA TERRA.

Indexação

DEFINIÇÃO, ESTATUTO DA TERRA, TRABALHO RURAL, IMOVEL RURAL, TRABALHADOR RURAL, REFORMA AGRARIA.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/08/1963

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/04/1963

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 06 04 63 PAG 1268 COL 02.

07/08/1963

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).