Arquivada
| REQ 8/2015 CEESPORT | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
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| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Rogério Marinho - PSDB/RN | 09/09/2015 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública para debater problemas da legislação trabalhista no âmbito do futebol, sob o ponto de vista do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Ministério Público do Trabalho e dos Advogados de atletas profissionais. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 17/09/2015 | Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de reformulação da Lei Pelé (Lei nº 9.615, de 1998), do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei nº 10.671, de 2003) e das demais legislações aplicadas ao futebol e ao esporte (CEESPORT) Arquivada |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 09/09/2015 | Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 8/2015, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater problemas da legislação trabalhista no âmbito do futebol, sob o ponto de vista do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Ministério Público do Trabalho e dos Advogados de atletas profissionais". | ||||||||||||||||||||
| 10/09/2015 | Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado | ||||||||||||||||||||
| 17/09/2015 | Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de | ||||||||||||||||||||
| • | Realizada audiência pública com os convidados: Ministro GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS, do Tribunal Superior do Trabalho e Presidente da Academia Nacional de Direito Desportivo - ANDD (Req. 5/15); Ministro DOUGLAS DE ALENCAR, do Tribunal Superior do Trabalho (Req. 8/15); Procurador do Trabalho GENDERSON SILVEIRA LISBOA, representante do Ministério Público do Trabalho (Req. 8/15); Sra. ARLETE MESQUITA - Assessora Jurídica do Sindicato dos Atletas Profissionais do Estado de Goiás, em substituição ao Sr. JANIVALDO MARÇAL, como representante da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol - FENAPAF (Req. 6/15); Sr. OSVALDO SESTÁRIO, advogado especialista em direito desportivo (Req. 8/15). | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||