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PEC 125/2015
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cristiane Brasil - PTB/RJ 09/09/2015
Ementa
Altera o artigo 14, parágrafo 5º., da Constituição Federal, para determinar a proibição da reeleição por períodos descontinuados, para os cargos do Poder Executivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data
Despacho
24/11/2015
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.539/2015. Desapense-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 125/2015 da Proposta de Emenda à Constituição n. 393/2014, que se encontra tramitando conjuntamente no bloco encabeçado pela Proposta de Emenda à Constituição n. 376/009. Em consequência, distribua-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 125/2015 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DA PEC N. 125/2015: à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Especial.]
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (5)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/09/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 125/2015, pelas Deputadas Cristiane Brasil (PTB-RJ) e outros, que: "Altera o artigo 14, parágrafo 5º., da Constituição Federal, para determinar a proibição da reeleição por períodos descontinuados, para os cargos do Poder Executivo".
10/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas
11/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/09/15 PÁG 133 COL 01.
15/09/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 3011/2015, pelo Deputado Zé Geraldo (PT-PA), que: "Requer a retirada de assinatura da PEC 125/2015".
Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 3018/2015, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer a retirada de assinatura da lista de apoiamento à tramitação da Proposta de Emenda Constitucional nº 125/2015".
16/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PEC-393/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
17/09/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 3057/2015, pelo Deputado Rubens Otoni (PT-GO), que: "Requer a Retirada de minha assinatura da lista de apoiamento à tramitação da PEC 125, de 2015, que " altera o artigo 14, parágrafo 5º, da Constituição Federal, para determinar a proibição da reeleição por períodos descontinuados, para os cargos do Poder Executivo."".
17/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 18/09/15 PÁG 319 COL 01.
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
17/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
21/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 3.018/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3.018/2015, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.".
Indeferido o Requerimento n. 3.011/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3.011/2015, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
23/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 3.057/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3.057/2015, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.".
12/11/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3539/2015, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que: "Requer que a PEC 125/2015 seja desapensada da PEC 376/2009".
24/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.539/2015. Desapense-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 125/2015 da Proposta de Emenda à Constituição n. 393/2014, que se encontra tramitando conjuntamente no bloco encabeçado pela Proposta de Emenda à Constituição n. 376/009. Em consequência, distribua-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 125/2015 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DA PEC N. 125/2015: à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Especial.]
26/11/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CCJC o Memorando nº 399/15 - COPER solicitando desapensar a PEC 125/15 da de nº 393/14, que tramita em conjunto com a de nº 376/09.
29/01/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA)
16/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM-BA).
Parecer do Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA), pela admissibilidade.
24/05/2017 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6534/2017, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que: "Requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda a Constituição nº 125, de 2015 e a PEC nº 393, de 2014 à PEC nº 227, de 2016".
13/06/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 6.534/2017, conforme despacho do seguinte teor: Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 6534/2017, nos termos do art. 142, caput, do RICD, visto não haver entre as Propostas de Emenda à Constituição 125/2015, 393/2014 e 227 de 2016 correlação apta a justificar a tramitação conjunta. Publique-se. Oficie-se."
01/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Hissa Abrahão (PDT-AM)
08/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Hissa Abrahão (PDT-AM).
Parecer do Relator, Dep. Hissa Abrahão (PDT-AM), pela admissibilidade.
10/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD-DF)
23/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.