PL 2932/2015

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Abi-Ackel - PSDB/MG

09/09/2015

Ementa

Dispõe acerca do Plano Nacional de Redes Elétricas Inteligentes, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

Indexação

Criação, Plano Nacional de Redes Elétricas Inteligentes, tecnologia da informação, sistema elétrico, substituição, medidor de energia elétrica, beneficiamento, concessionária de serviço de energia elétrica, consumidor, alteração, Lei do Setor Elétrico, recursos, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), financiamento, projeto.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

16/11/2015

Defiro o Requerimento n. 3.374/2015. Desapensem-se do Projeto de Lei n. 5.823/2013 o Projeto de Lei n. 2.932/2015 e seu apenso, Projeto de Lei n. 3.138/2015.Submetam-se o Projeto de Lei n. 2.932/2015 e seu apenso, Projeto de Lei n. 3.138/2015, ao regime de tramitação ordinário e à apreciação conclusiva (art. 24, II, do RICD) pelas Comissões de Minas e Energia, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.932/2015: à CME, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/05/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 36 votos "Sim", 17 votos "Não". Quórum de votação: 53 votos.

02/06/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/06/2023, Letra C.

20/06/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 20/06/2023 22:45:00. Foi apresentado um recurso.

Apensados

Apensados ao PL 2932/2015 (1)

PL 3138/2015

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (16)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (1)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Minas e Energia (CME)

02/08/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), pela aprovação deste, e do PL 3138/2015, apensado, com substitutivo.

23/08/2017 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por unanimidade.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

17/04/2018 -
Parecer da Relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 2932/2015, do PL 3138/2015, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia.

13/06/2018 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

06/08/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 3.138/2015, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, com subemenda.

30/05/2023 05:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 36 votos "Sim", 17 votos "Não". Quórum de votação: 53 votos.

Tramitação

Data

Andamento

09/09/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2932/2015, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que: "Dispõe acerca do Plano Nacional de Redes Elétricas Inteligentes, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002".

16/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-5823/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

22/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/15 PÁG 356 COL 01.

22/09/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Recebimento pela CMADS.

15/10/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3138/2015.

27/10/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3374/2015, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ), que: "Requer a desapensação dos PLs nº 2.932, de 2015 e 3.138, de 2015, do PL nº 5.823, de 2013".

16/11/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

17/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CMADS Memo nº 382/15-COPER solicitando a devolução deste e do de nº 3138/15.

04/12/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Devolução à CCP

07/12/2015

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Recebimento pela CME, com a proposição PL-3138/2015 apensada.

08/12/2015

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG)

09/12/2015

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/12/2015)

04/02/2016

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

15/06/2016

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela aprovação deste, e do PL 3138/2015, apensado, na forma do primeiro, com emendas.

•

Devolvido ao Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG)

16/06/2016

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela aprovação deste, e do PL 3138/2015, apensado, com Substitutivo.

17/06/2016

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/06/2016)

29/06/2016

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

09/08/2016

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado José Reinaldo.

09/08/2016

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG)

04/04/2017

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

12/04/2017

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Designado Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ)

01/06/2017

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CME, pelo Deputado Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), pela rejeição deste, e do PL 3138/2015, apensado.

07/06/2017

Comissão de Minas e Energia (CME) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Marcus Vicente.

13/06/2017

Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Beto Rosado.

16/06/2017

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ)

02/08/2017

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CME, pelo Deputado Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), pela aprovação deste, e do PL 3138/2015, apensado, com substitutivo.

09/08/2017

Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta pelo Relator.

23/08/2017

Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por unanimidade.

24/08/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com a proposição PL-3138/2015 apensada.

24/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

28/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 29/08/17, PÁG 817 COL 01, Letra A. VOL II.

18/10/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designada Relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS)

19/10/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/10/2017)

01/11/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

17/04/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pela Deputada Yeda Crusius (PSDB-RS).

25/04/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebido o Informativo da CONOF.

17/04/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Parecer da Relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 2932/2015, do PL 3138/2015, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia.

09/05/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

16/05/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados João Paulo Kleinübing e Yeda Crusius.

23/05/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado João Paulo Kleinübing, contra o voto do Deputado Rodrigo Martins.

06/06/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

13/06/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

20/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

20/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3138/2015 apensada.

22/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 23/06/18 PÁG 83 COL 01, Letra B.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

06/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 211/2019, pela Deputadoa Paulo Abi-Ackel PSDB, que:"Requer, de acordo com os termos regimentais, o desarquivamento das proposições legislativas mencionadas.

".

22/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-211/2019.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-211/2019.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-211/2019.

11/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)

12/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2019)

24/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

22/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

17/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR)

06/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Nicoletti (PSL-RR).

•

Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 3.138/2015, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, com subemenda.

10/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Nicoletti, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

04/04/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR)

05/04/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 06/04/2023)

19/04/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

25/04/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Mantido o parecer do Relator, Dep. Nicoletti, PRL 1 CCJC.

•

Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do Projeto de Lei nº 3.138/2015, apensado; e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, com subemenda.

16/05/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Luiz Couto e Helder Salomão.

•

Encaminharam a votação os Deputados Helder Salomão e Nicoletti.

•

Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta, solicitada pelo Deputado Helder Salomão, Vice-Líder da Federação Brasil da Esperança, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.

•

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 21 votos "Sim", 22 votos "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 44 votos.

•

Lido o Parecer pelo Relator

•

Vista ao Deputado Helder Salomão.

18/05/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de Vista Encerrado

23/05/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

•

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Helder Salomão.

24/05/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido do Relator.

•

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Helder Salomão.

24/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 1737/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2932/2015, que 'Dispõe acerca do Plano Nacional de Redes Elétricas Inteligentes, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.' e seus apensados, para que seja apreciado pela Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)".

•

Apresentação do REQ n. 1738/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2932/2015, que 'Dispõe acerca do Plano Nacional de Redes Elétricas Inteligentes, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.' e seus apensados, para que seja apreciado pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)".

30/05/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Helder Salomão.

•

Encaminharam a votação os Deputados Helder Salomão e Nicoletti.

•

Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputado Arthur Oliveira Maia,Vice-Líder do Bloco UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, PSB, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PATRIOTA, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.

•

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 18 votos "Sim", 26 votos "Não". Quórum de votação: 44 votos.

•

Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Helder Salomão, Vice-Líder da Federação Fdr PT-PCdoB-PV, em razão da Rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Alencar Santana (PT-SP), Dep. José Nelto (PP-GO) e Dep. Flávio Nogueira (PT-PI).

•

Votação Nominal, concedida de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Helder Salomão, Vice-Líder da Federação Fdr PT-PCdoB-PV. Ficou prejudicado Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Helder Salomão.

•

Encaminharam a votação os Deputados Helder Salomão e Nicoletti.

•

Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Helder Salomão. Resultado: 23 votos "Sim", 32 votos "Não". Quórum de votação: 55 votos.

•

Votação Nominal da matéria, de ofício. Fica prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da matéria, de autoria do Deputado Helder Salomão.

•

Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 36 votos "Sim", 17 votos "Não". Quórum de votação: 53 votos.

01/06/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PAR n. 1 CCJC (Parecer de Comissão), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

02/06/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/06/2023, Letra C.

05/06/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 06/06/2023)

13/06/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REC n. 13/2023 (Recurso), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2932/2015, que dispõe acerca do Plano Nacional de Redes Elétricas Inteligentes, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002".

20/06/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso 20/06/2023 22:45:00. Foi apresentado um recurso.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2932/2015 Histórico de Despachos

Data

Despacho

16/09/2015

Apense-se à(ao) PL-5823/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

16/11/2015

PL 2932/2015 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 2932/2015

Parecer do Relator

06/08/2019

Nicoletti

DVT 1 CCJC => PL 2932/2015

Declaração de Voto

30/05/2023

Roberto Duarte

Declaração de voto ao PL 2932/2015

PAR 1 CCJC => PL 2932/2015

Parecer de Comissão

01/06/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Parecer da CCJC ao PL 2932/2015.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PL 2932/2015

Parecer do Relator

17/04/2018

Yeda Crusius

PAR 1 CFT => PL 2932/2015

Parecer de Comissão

13/06/2018

Comissão de Finanças e Tributação

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 2932/2015, do PL 3138/2015, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia.

Comissão de Minas e Energia (CME)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 4 CME => PL 2932/2015

Parecer do Relator

02/08/2017

Marco Antônio Cabral

Parecer do Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), pela aprovação deste, e do PL 3138/2015, apensado, com substitutivo.

SBT 2 CME => PL 2932/2015

Substitutivo

02/08/2017

Marco Antônio Cabral

Dispõe acerca do Plano Nacional de Redes Elétricas Inteligentes, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

PAR 1 CME => PL 2932/2015

Parecer de Comissão

23/08/2017

Comissão de Minas e Energia

Aprovado por unanimidade..
Parecer do Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), pela aprovação deste, e do PL 3138/2015, apensado, com substitutivo.

SBT-A 1 CME => PL 2932/2015

Substitutivo adotado pela Comissão

24/08/2017

Comissão de Minas e Energia

Dispõe acerca do Plano Nacional de Redes Elétricas Inteligentes, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

PL 2932/2015 Recursos apresentados

Plenário (PLEN)

Recurso

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REC 13/2023

Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)

13/06/2023

Helder Salomão

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2932/2015, que dispõe acerca do Plano Nacional de Redes Elétricas Inteligentes, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

PL 2932/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

RPD 1 CCJC => PL 2932/2015

Requerimento de Retirada de Pauta

16/05/2023

Luiz Couto

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2932/2015

RPD 2 CCJC => PL 2932/2015

Requerimento de Inversão de Pauta

23/05/2023

Nicoletti

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2932/2015

RPD 3 CCJC => PL 2932/2015

Requerimento de Retirada de Pauta

23/05/2023

Liderança da Federação PT-PCdoB-PV

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2932/2015

RPD 4 CCJC => PL 2932/2015

Requerimento de Adiamento da Discussão

23/05/2023

Liderança da Federação PT-PCdoB-PV

Requerimento de Adiamento da Discussão

RPD 5 CCJC => PL 2932/2015

Requerimento de Adiamento da Votação

23/05/2023

Liderança da Federação PT-PCdoB-PV

Requerimento de Adiamento da Votação

RPD 6 CCJC => PL 2932/2015

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

23/05/2023

Helder Salomão

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão

RPD 7 CCJC => PL 2932/2015

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

23/05/2023

Helder Salomão

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação

RPD 8 CCJC => PL 2932/2015

Requerimento de Retirada de Pauta

24/05/2023

Helder Salomão

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2932/2015

RPD 9 CCJC => PL 2932/2015

Requerimento de Inversão de Pauta

24/05/2023

Nicoletti

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2932/2015

RPD 10 CCJC => PL 2932/2015

Requerimento de Inversão de Pauta

30/05/2023

Nicoletti

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2932/2015

RPD 11 CCJC => PL 2932/2015

Requerimento de Retirada de Pauta

30/05/2023

Helder Salomão

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2932/2015

RPD 12 CCJC => PL 2932/2015

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

30/05/2023

Liderança da Federação PT-PCdoB-PV

Requerimento de Votação Nominal - PL 2932/2015

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 3374/2015 => PL 5823/2013

Requerimento de Desapensação

27/10/2015

Julio Lopes

Requer a desapensação dos PLs nº 2.932, de 2015 e 3.138, de 2015, do PL nº 5.823, de 2013

REQ 211/2019 => PL 1911/2007

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

06/02/2019

Paulo Abi-Ackel

Requer, de acordo com os termos regimentais, o desarquivamento das proposições legislativas mencionadas.

REQ 1737/2023

Requerimento de Redistribuição

24/05/2023

Helder Salomão

Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2932/2015, que "Dispõe acerca do Plano Nacional de Redes Elétricas Inteligentes, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002." e seus apensados, para que seja apreciado pela Comissão de Administração e Serviço Público (CASP).

REQ 1738/2023

Requerimento de Redistribuição

24/05/2023

Helder Salomão