PL 1723/1996

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Fernando Ferro - PT/PE

28/03/1996

Ementa

Institui o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima para famílias de trabalhadores da agroindústria sucro-alcooleira.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

23/10/1997

PREJUDICADO REQUERIMENTO DO DEP LUCIANO ZICA, SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DESTE PROJETO, TENDO EM VISTA O INDEFERIMENTO DESTE NÃO
CONFIGURANDO HIPOTESE DE CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II DO RI.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (1)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/03/1996

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FERNANDO FERRO.

18/04/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CSSF, CAPR, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

18/04/1996

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 24 04 96 PAG 10926 COL 01.

18/04/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CSSF.

24/04/1996

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

RELATOR DEP JOSE AUGUSTO.

26/04/1996

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 26 04 96 PAG 11450 COL 02.

08/05/1996

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

30/05/1996

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE AUGUSTO, COM EMENDAS.

30/10/1996

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE AUGUSTO, COM EMENDAS.
(PL. 1723-A/96).
DCDS 05 03 97 PAG 0282 COL 01.

18/11/1996

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

ENCAMINHADO A CAPR.

21/11/1996

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 22 11 96 PAG 30740 COL 01.

•

RELATOR DEP ANIVALDO VALE.
DCD 21 11 96 PAG 30599 COL 01.

03/12/1996

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

31/03/1997

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP NELSON MARQUEZELLI.
DCD 01 04 97 PAG 8277 COL 01.

21/08/1997

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP NELSON MARQUEZELLI.

16/09/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REQUERIMENTO DO DEP LUCIANO ZICA E OUTROS, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 3549/97 E
PL. 3550/97, A ESTE.

13/10/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP LUCIANO ZICA E OUTROS, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS
PL. 3549/97 E PL. 3550/97, A ESTE.

23/10/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0073 COL 01.

05/03/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

25/03/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL.

31/03/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 01 04 99.

•

RELATOR DEP NELSON MARQUEZELLI.

14/04/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP MILTON MONTI.

19/05/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR DEP NELSON MARQUEZELLI, A ESTE E A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.

16/06/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP NELSON MARQUEZELLI, A ESTE E A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO, CONTRA OS VOTOS DO DEP ADÃO PRETTO, JOÃO GRANDÃO, LUCI CHOINACKI, NILSON MOURÃO E GERALDO SIMÕES.
(PL. 1723-B/96).
DCD 26 08 99 PAG 37069 COL 02.

24/06/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.

30/06/1999

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

RELATOR DEP LUIZ CARLOS HAULY.

20/08/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF PRS 617/99, DA CAPR, COMUNICANDO QUE ESTE PROJETO PARA APRECIAÇÃO CONCLUSIVA, DECAIU DESSA CONDIÇÃO POR TER RECEBIDO PARECERES DIVERGENTES DAS COMISSÕES DE MERITO, PASSANDO ASSIM A SUA APRECIAÇÃO A COMPETENCIA DO PLENARIO, COM BASE NA ALINEA
"G",
INCISO I, DO ARTIGO 24 DO RI.

09/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebida manifestação do Relator.

15/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela inadequação financeira e orçamentária deste, das emendas da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e da emenda apresentada na Comissão de Agricultura e Política Rural (CAPR).

23/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Adiada a Discussão

30/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de Pauta pelo Relator

06/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:16 Reunião Deliberativa

•

Vista concedida ao Deputado Carlito Merss.

13/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:26 Reunião Deliberativa

•

Retirado de Pauta pelo Autor

13/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.

20/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Pimentel, Carlito Merss e Ricardo Berzoini

20/06/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Leitura e publicação dos pareceres da CSSF, CAPR e CFT.
PL 1723-C/96.
DCD 21/06/2001 PÁG 30407 COL 01.

21/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encaminhado à CCP

14/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 14 a 21 08 01.
DCD 14 08 01 Pág 36454 Col 02.

16/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recurso nº 165/01, do Dep. Fernando Ferro e outros, contra o parecer pela inadequação da CFT a este projeto.
DCD 21 08 01 Pág 38423 Col 02.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

18/02/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 94/2003, pelo Dep. Fernando Ferro

20/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 53 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

14/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 280, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Ferro, que solicita o desarquivamento de proposição.

13/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-280/2007. DCD 14 04 07 PAG 16592 COL 01.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

09/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 264/2011, pelo Dep. Fernando Ferro, que solicita o desarquivamento de proposição.

16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-264/2011.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.