| REQ 55/2015 CINDRA | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| André Abdon - PRB/AP | 09/09/2015 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer que a Comissão solicite ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria no empréstimo firmado entre a Caixa Econômica Federal e a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), para verificar se os recursos previstos no contrato para recuperação da rede de energia do Estado foram devidamente utilizados. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) ATO DA PRESIDÊNCIA - A Presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 09/09/2015 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 55/2015, pelo Deputado André Abdon (PRB-AP), que: "Requer que a Comissão solicite ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria no empréstimo firmado entre a Caixa Econômica Federal e a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), para verificar se os recursos previstos no contrato para recuperação da rede de energia do Estado foram devidamente utilizados". | ||||||||||||||||||||
| 16/09/2015 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||
| • | Requerimento aprovado por unanimidade. | ||||||||||||||||||||
| 17/09/2015 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado ao TCU o pedido de auditoria (Of. Presidência n° 254/2015/CINDRA, de 17/09/2015). | ||||||||||||||||||||
| 22/09/2015 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento de aviso 1.075-TCU, comunicando o recebimento do ofício 254/2015-CINDRA. | ||||||||||||||||||||
| 06/04/2016 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||
| • | Em 31/03/2016, encaminhada à CINDRA cópia do Acórdão nº 709/2016 proferido pelo Plenário do TCU na Sessão Ordinária de 30/03/2016, autorizando a prorrogação de prazo de 90 (noventa) dias para atendimento da solicitação de que trata a presente proposição. | ||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||
| • | ATO DA PRESIDÊNCIA - A Presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado. | ||||||||||||||||||||