| PAR 54 MPV68115 => MPV 681/2015 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| MPV 681/2015 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão Mista da MPV 681/2015 | 08/09/2015 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| PARECER nº 54, de 2015-CN, da Comissão Mista da MPV 681/2015, sobre a Medida Provisória nº 681, de 2015, que "Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre desconto em folha de valores destinados ao pagamento de cartão de crédito". | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 08/09/2015 | Comissão Mista da MPV 681/2015 (MPV68115) Apresentação do Parecer de Comissão n. 54 MPV68115, pela Comissão Mista da MPV 681/2015. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 08/09/2015 | Comissão Mista da MPV 681/2015 (MPV68115) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão n. 54 MPV68115, pela Comissão Mista da MPV 681/2015. | |||||||||||||||