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PL 2929/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2812/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Gomes - PRB/RS 09/09/2015
Ementa
Inclui os crimes de peculato, inserção de dados falsos em sistemas de informações, concussão, excesso de exação, corrupção passiva e corrupção ativa no rol dos crimes hediondos.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 8.072 de 1990.
Indexação
Alteração, Lei dos Crimes Hediondos, inclusão, crime hediondo,   peculato, crime de excesso de exação, concussão, corrupção ativa, corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistema de informação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/04/2020 Revejo o despacho aposto ao PL 2929/2015 para desapensá-lo do PL 2815/2015 e apensá-lo ao PL-2812/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/08/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2815/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/09/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2929/2015, pelo Deputado Carlos Gomes (PRB-RS), que: "Inclui os crimes de peculato, inserção de dados falsos em sistemas de informações, concussão, excesso de exação, corrupção passiva e corrupção ativa no rol dos crimes hediondos".
21/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2815/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
24/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
24/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD do dia 25/09/15 PÁG 174 COL 01.
06/10/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 3223/2015, pelo Deputado Marcelo Belinati (PP-PR), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.929 de 2015, que "Inclui os crimes de peculato, inserção de dados falsos em sistemas de informações, concussão, excesso de exação, corrupção passiva e corrupção ativa no rol dos crimes hediondos"".
19/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 3.223/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3.223/2015, uma vez que o Projeto de Lei n. 2.929/2015 encontra-se pendente de parecer pelas comissões incumbidas de analisar a matéria, razão pela qual ainda não reúne condições para figurar na Ordem do Dia do Plenário. Encaminhe-se o expediente, por cópia, à Comissão de Finanças e Tributação, colegiado no âmbito do qual o Projeto de Lei n. 2.929/2015 encontra-se em tramitação. Publique-se. Oficie-se".
21/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Cópia do REQ 3223/15 à CFT
16/08/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2815/2015
13/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Revejo o despacho aposto ao PL 2929/2015 para desapensá-lo do PL 2815/2015 e apensá-lo ao PL-2812/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2929/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/09/2015 Apense-se à(ao) PL-2815/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
13/04/2020 Revejo o despacho aposto ao PL 2929/2015 para desapensá-lo do PL 2815/2015 e apensá-lo ao PL-2812/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
PL 2929/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3223/2015 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/10/2015 Marcelo Belinati Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.929 de 2015, que "Inclui os crimes de peculato, inserção de dados falsos em sistemas de informações, concussão, excesso de exação, corrupção passiva e corrupção ativa no rol dos crimes hediondos".