REQ 2973/2015 => PEC 32/1999

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 32/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jorginho Mello - PR/SC

09/09/2015

Ementa

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV, do RICD, a inclusão, na Ordem do Dia da presente sessão, da PEC nº 32/1999, que "Determina a concessão de bolsas de estudos e crédito educativo para o ensino médio e superior aos estudantes carentes em instituições privadas, acrescentando inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

11/09/2015

Junte-se aos autos. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/09/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2973/2015, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV, do RICD, a inclusão, na Ordem do Dia da presente sessão, da PEC nº 32/1999, que "Determina a concessão de bolsas de estudos e crédito educativo para o ensino médio e superior aos estudantes carentes em instituições privadas, acrescentando inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal"".

11/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Junte-se aos autos. Publique-se.

15/09/2015

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 16/09/2015