PL 2922/2015

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 768/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Kaio Maniçoba - PHS/PE

08/09/2015

Ementa

Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para prever modalidade de atendimento direcionada a policiais e militares.

Indexação

Alteração, Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida, modalidade, atendimento, polícia, militar.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

16/09/2015

Apense-se à(ao) PL-768/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/12/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), para o PL 768/2015, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 2922/2015 (3)

PL 3167/2015 (2), PL 3214/2015, PL 7312/2017

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/09/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2922/2015, pelo Deputado Kaio Maniçoba (PHS-PE), que: "Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para prever modalidade de atendimento direcionada a policiais e militares".

16/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-768/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

22/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/15 PÁG 353 COL 01.

22/09/2015

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Recebimento pela CSPCCO.

08/10/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3167/2015.

19/09/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-768/2015

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019.

28/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-555/2019.

20/12/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), para o PL 768/2015, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2922/2015 Histórico de Despachos

Data

Despacho

16/09/2015

Apense-se à(ao) PL-768/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária