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PL 2920/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1168/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Bezerra - PMDB/MT 08/09/2015
Ementa
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para conceder ao aposentado que permanece ou retorna à atividade e a seu dependente beneficiário da pensão por morte o direito à renúncia à aposentadoria e ao recálculo da renda mensal do benefício.
Indexação
Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, reajuste, cálculo, renda mensal, benefício, Regime Geral de Previdência Social RGPS), aposentado, desaposentação, beneficiário, pensão por morte.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/09/2015 Apense-se à(ao) PL-1168/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/04/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1168/2011
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/09/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2920/2015, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para conceder ao aposentado que permanece ou retorna à atividade e a seu dependente beneficiário da pensão por morte o direito à renúncia à aposentadoria e ao recálculo da renda mensal do benefício".
16/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-1168/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
22/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/15 PÁG 350 COL 01.
22/09/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
06/06/2017 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-1168/2011
09/04/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-1168/2011
17/05/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2567/2011, ao qual esta proposição está apensada.
30/04/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1168/2011
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2920/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/09/2015 Apense-se à(ao) PL-1168/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade