| PL 2918/2015 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Silas Câmara - PSD/AM | 08/09/2015 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Altera o artigo 2º do Decreto Lei n. 288, de 28 fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei n. 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus. | ||||||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Altera os limites da área da Zona Franca de Manaus. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 16/09/2015 | Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 12/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (2) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) | 27/10/2015 - Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela aprovação. 28/10/2015 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|||||||||||||||||||||||
| Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) | 08/12/2015 - Parecer da Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), pela aprovação. 16/12/2015 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. |
|||||||||||||||||||||||
| Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | 10/05/2017 - Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emendas; e, no mérito, pela aprovação. |
|||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 08/09/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 2918/2015, pelo Deputado Silas Câmara (PSD-AM), que: "Altera o artigo 2º do Decreto Lei n. 288, de 28 fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei n. 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus". | |||||||||||||||||||||||
| 16/09/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||
| 17/09/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/09/15 PÁG 265 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
| 17/09/2015 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CINDRA. | |||||||||||||||||||||||
| 23/09/2015 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA) | |||||||||||||||||||||||
| 25/09/2015 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/09/2015) | |||||||||||||||||||||||
| 07/10/2015 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 27/10/2015 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
| 28/10/2015 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
| 29/10/2015 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDEIC. | |||||||||||||||||||||||
| 29/10/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 30/10/15 PÁG 338 COL 01, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
| 12/11/2015 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM) | |||||||||||||||||||||||
| 13/11/2015 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/11/2015) | |||||||||||||||||||||||
| 26/11/2015 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 08/12/2015 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pela Deputada Conceição Sampaio (PP-AM). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida à Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), para alterações no Parecer. | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pela Deputada Conceição Sampaio (PP-AM). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
| 16/12/2015 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Herculano Passos (PSD-SP), Dep. Silas Câmara (PSD-AM) e Dep. Conceição Sampaio (PP-AM). | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
| 17/12/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
| 17/12/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT. | |||||||||||||||||||||||
| 18/12/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 19/12/15 PÁG 131 COL 01, Letra B. | |||||||||||||||||||||||
| 20/01/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM) | |||||||||||||||||||||||
| 03/02/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/02/2016) | |||||||||||||||||||||||
| 23/02/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 20/09/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 257/2016, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que: "Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 2.918/2015". | |||||||||||||||||||||||
| 06/10/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado ao Ministério da Fazenda. | |||||||||||||||||||||||
| 23/01/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebida a resposta do Ministério da Fazenda e encaminhada ao Relator. | |||||||||||||||||||||||
| 10/05/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emendas; e, no mérito, pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
| 15/05/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebido informativo da CONOF. | |||||||||||||||||||||||
| 22/11/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado João Paulo Kleinübing. | |||||||||||||||||||||||
| 06/12/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado João Paulo Kleinübing. | |||||||||||||||||||||||
| 06/04/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), para atualização da legislação orçamentária. | |||||||||||||||||||||||
| 16/01/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
| 05/02/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 107/2019, pelo Deputado Silas Câmara (PRB-AM), que: "Requer o desarquivamento de proposições". | |||||||||||||||||||||||
| 19/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-105/2019. | |||||||||||||||||||||||
| • | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-106/2019. | |||||||||||||||||||||||
| • | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-107/2019. | |||||||||||||||||||||||
| 21/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-108/2019. | |||||||||||||||||||||||
| 09/05/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PRB-MG) | |||||||||||||||||||||||
| 10/05/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/05/2019) | |||||||||||||||||||||||
| 22/05/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 04/09/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2324/2019, pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG), que "Requer, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Interno, o apensamento do Projeto de Lei nº 2.381/2019 ao Projeto de Lei 2.918/2015, por tratarem de matérias idênticas e correlatas". | |||||||||||||||||||||||
| 14/10/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o Requerimento n. 2.324/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.324/2019, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por ser intempestivo. Publique-se. Oficie-se". | |||||||||||||||||||||||
| 22/10/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | O Relator, Dep. Lafayette de Andrada, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
| 05/11/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG) | |||||||||||||||||||||||
| 10/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Lafayette de Andrada, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) | |||||||||||||||||||||||
| 12/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||