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PL 2912/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6019/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando Monteiro - PP/PE 08/09/2015
Ementa
Proíbe a fabricação, a venda, a comercialização e a distribuição, a qualquer título, de réplicas de armas de fogo.
Indexação
Proibição, fabricação, comercialização, distribuição, réplica, arma de fogo, arma de brinquedo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/09/2015 Apense-se à(ao) PL-6019/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/09/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2912/2015, pelo Deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que: "Proíbe a fabricacação, a venda, a comercialização e a distribuição, a qualquer título, de réplicas de armas de fogo".
16/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6019/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
21/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/09/15 PÁG 65 COL 01.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2912/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/09/2015 Apense-se à(ao) PL-6019/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária