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SBT 1 CVT => PL 8269/2014
Substitutivo
Acessória de:
PL 8269/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Samuel Moreira - PSDB/SP 08/09/2015
Ementa
Acrescenta parágrafos ao art. 25 da Lei nº 12.587, de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, a fim de regulamentar formas de participação popular na melhoria e na organização do trânsito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/09/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
Tramitação
Data Andamento
08/09/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).