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EMC-A 1 CFT => PL 5038/2005

Emenda Adotada pela Comissão

Acessória de:

PL 5038/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Finanças e Tributação

19/08/2015

Ementa

Dê-se ao parágrafo único do artigo 2º do Projeto de Lei nº 6.753/06 a seguinte redação: "Art. 2º................................................................................................. ........................................................................................................ Parágrafo único. A isenção somente terá lugar na renovação dos contratos e nos contratos novos, para manter o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato de concessão rodoviária."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.

Tramitação

Data

Andamento

19/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.