Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CDEIC, pela Deputada Conceição Sampaio (PP-AM).
| EMR 2 CDEICS => PL 1573/2015 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1573/2015 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Conceição Sampaio - PP/AM | 08/09/2015 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Torna obrigatória para as pessoas jurídicas domiciliadas no exterior a apresentação dos mesmos documentos solicitados às domiciliadas no Brasil para inscrição, suspensão ou baixa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 08/09/2015 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CDEIC, pela Deputada Conceição Sampaio (PP-AM). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 08/09/2015 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CDEIC, pela Deputada Conceição Sampaio (PP-AM). | |||||||||||||||