PL 87/1963

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

FLORICENO PAIXÃO - PTB/RS

04/04/1963

Ementa

ESTABELECE O PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE HABITAÇÃO E INSTITUI O FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO.

Indexação

DEFINIÇÃO, PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO, CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, HABITAÇÃO, FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/03/1967

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0552 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/04/1963

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FLORICENO PAIXÃO.

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 04 63 PAG 1216 COL 03.

09/03/1967

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0552 COL 01.