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SBR 1 CCJC => EMS 1376/2003 => PL 1376/2003
Subemenda de Relator
Acessória de:
EMS 1376/2003 => PL 1376/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Tripoli - PSDB/SP 03/09/2015
Ementa
SUBEMENDA Nº 1 À EMENDA Nº 1
Dá-se, modificando o art.5º do projeto, a seguinte redação à Emenda nº 1, do Senado Federal:
"Art. 5º As despesas decorrentes da implementação do programa de que trata esta Lei correrão à conta de recursos provenientes da seguridade social da União e serão administradas pela instituição competente, por meio do Fundo Nacional de Saúde, obedecidas as disposições pertinentes da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP).
Tramitação
Data Andamento
03/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP).