REQ 65/2015 CPIANIM => RCP 13/2015

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

RCP 13/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Tereza Cristina - PSB/MS

04/09/2015

Ementa

Requerimento com fundamento no artigo 36, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para que sejam solicitadas ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Arthur Chioro, informações sobre a eficácia/vigência da Portaria Interministerial nº 1.426, de 11 de julho de 2008.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/09/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os fatos determinados como maus-tratos de animais (CPIANIM)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/09/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os fatos

•

Apresentação do Requerimento n. 65/2015, pela Deputada Tereza Cristina (PSB-MS), que: "Requerimento com fundamento no artigo 36, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para que sejam solicitadas ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Arthur Chioro, informações sobre a eficácia/vigência da Portaria Interministerial nº 1.426, de 11 de julho de 2008".

17/09/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os fatos

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Aprovado