Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CDU, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.
| EMC-A 1 CDU => PL 1073/2015 | ||||||||||||||||
| Emenda Adotada pela Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1073/2015 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Desenvolvimento Urbano | 04/09/2015 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Acrescenta o § 4º ao art. 54 da Lei nº 9.605, de 12 de dezembro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais - para dispor sobre o crime de poluição sonora. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 04/09/2015 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CDU, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 04/09/2015 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CDU, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. | |||||||||||||||