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REQ 2921/2015 => PL 6716/2009
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 6716/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB 03/09/2015
Ementa
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 6.716, de 2009, e seus apensos, que "Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
04/09/2015 Junte-se aos autos. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/09/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 2921/2015, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 6.716, de 2009, e seus apensos, que "Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo"".
04/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Junte-se aos autos. Publique-se.
08/09/2015 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 09/09/2015
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
04/09/2015 Junte-se aos autos. Publique-se.