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PL 85/1995
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
JOSE COIMBRA - PTB/SP 23/02/1995
Ementa
RECONHECE A CAPOEIRA COMO UM DESPORTO GENUINAMENTE BRASILEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Explicação da Ementa
ESTABELECENDO QUE OS CAPOEIRISTAS QUE TENHAM VINTE ANOS OU MAIS DE PRATICA DO ENSINO DE CAPOEIRA SE UTILIZEM DO TITULO DE 'MESTRE DE CAPOEIRA').
Indexação
RECONHECIMENTO, CAPOEIRA, ESPORTE, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, CRITERIOS, DENOMINAÇÃO, DESPORTISTA, PRAZO DETERMINADO, PRATICA EDUCATIVA, UTILIZAÇÃO, TITULO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/03/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 24 03 95 PAG 4231 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/05/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
VETADO TOTALMENTE (MSC 697/00-PE E MSG 495/00-CN). RAZÕES DO VETO: DOFC 24 05 00 PAG 0008, COL 02. MANTIDO O VETO EM 09 08 00. DCD 10 08 00 PAG 17866 COL 01
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/02/1995 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE COIMBRA.
15/03/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CECD, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
16/03/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CECD.
22/03/1995 CECD (CECD)
RELATOR DEP UBALDINO JUNIOR. DCN1 23 03 95 PAG 4184 COL 02.
23/03/1995 CECD (CECD)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: CINCO SESSÕES. DCN1 23 03 95 PAG 4137 COL 01.
24/03/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 24 03 95 PAG 4231 COL 02.
03/04/1995 CECD (CECD)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/05/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP NELSON TRAD. DCD 01 06 96 PAG 15908 COL 02.
01/06/1995 CECD (CECD)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP UBALDINO JUNIOR, COM SUBSTITUTIVO.
05/06/1995 CECD (CECD)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES. DCN1 03 06 95 PAG 12052 COL 01.
14/06/1995 CECD (CECD)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
16/06/1995 CECD (CECD)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: DUAS SESSÕES. DCN1 15 06 95 PAG 13288 COL 01.
28/06/1995 CECD (CECD)
VISTA A DEP MARISA SERRANO.
31/08/1995 CECD (CECD)
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELA DEP MARISA SERRANO, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO FAVORAVEL, COM EMENDA.
04/10/1995 CECD (CECD)
APROVAÇÃO DO PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL DO RELATOR, DEP UBALDINO JUNIOR, COM SUBSTITUTIVO, CONTRA O VOTO DO DEP MAURICIO REQUIÃO. PL. 85-A/95. DCD 05 10 95 PAG 0535 COL 01.
09/10/1995 CECD (CECD)
ENCAMINHADO A CTASP.
19/10/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
RELATOR DEP CHICO VIGILANTE. DCD 14 11 95 PAG 5494 COL 02.
30/10/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
04/12/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CHICO VIGILANTE, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CECD.
10/04/1996 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CHICO VIGILANTE, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CECD. PL. 85-B/95. DCDS 15 06 96 PAG 0511 COL 01.
03/05/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 03 05 96 PAG 12223 COL 01.
15/08/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MARCELO DEDA. DCD 15 11 96 PAG 30035 COL 01.
14/05/1997 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PARECER DO RELATOR, DEP MARCELO DEDA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA CECD.
26/06/1997 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO DO RELATOR, DEP MARCELO DEDA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA CECD, COM 02 SUBMENDAS.
07/07/1997 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CECD, CTASP E CCJR. (PL. 85-C/95). DCD 22 07 97 PAG 20708 COL 02.
05/08/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI, DE: 05 A 11 08 97. DCD 05 08 97 PAG 21780 COL 02.
14/08/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SGM-P/779/97, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II, DO RI.
27/08/1997 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. (PL.85-D/95).
08/09/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/133/97.
03/05/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 748-SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO À SANÇÃO.
23/05/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
VETADO TOTALMENTE (MSC 697/00-PE E MSG 495/00-CN). RAZÕES DO VETO: DOFC 24 05 00 PAG 0008, COL 02. MANTIDO O VETO EM 09 08 00. DCD 10 08 00 PAG 17866 COL 01
08/06/2000 CONGRESSO NACIONAL (CN)
DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO RELATORIO: SENADORES: ROMEU TUMA, MARINA SILVA E LUCIO ALCANTARA. DEPUTADOS: MARCELO DEDA, CORIOLANO SALES E JOSE LINHARES. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RELATORIO: 28 06 00. PRAZO PARA TRAMITAÇÃO DO VETO NO CONGRESSO: 08 08 00. DCN 09 06 00  PAG 13898 COL 02.
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MENSAGEM 495/00-CN. DCN 09 06 00  PAG 13893  COL 01.
09/08/2000 CONGRESSO NACIONAL (CN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. VOTAÇÃO EM GLOBO, DO VETO TOTAL, APOSTO A ESTE PROJETO, PELO PROCESSO DE CEDULA UNICA. MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL: SIM-240; NÃO-46; ABST-01; NULO-0; TOTAL-287, NA CAMARA DOS DEPUTADOS. FICA DISPENSADA A APURAÇÃO NO SENADO FEDERAL. DCN 10 08 00 PAG 17866 COL 01